Através de TAC, Defensoria Pública garante prestação de serviços de saúde em Caicó

O Defensor Público, Rodrigo Gomes da Costa Lira, que atua no Núcleo Regional do Seridó, enviou reelese para a imprensa em Caicó, dando conta do início do novo serviço a ser prestado pela Prefeitura de Caicó, através de um Termo de Ajuste de Conduta assinado. Trata-se da prestação de serviço gratuito de saúde para a população necessitada. O que ocorria antes, é que era preciso judicialisar determinados pleitos de pessoas carentes.

O referido termo foi assinado pelo Prefeito de Caicó, Bibi Costa, pela Secretária de Saúde Municipal, Lucinha Batista e pelo defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira, no último dia 25 de julho e significa uma grande conquista para os cidadãos daquele município, na medida em que possibilita dar uma maior celeridade no fornecimento de medicamentos e procedimentos médicos de competência do ente municipal, de forma gratuita e sem necessidade de ingresso na esfera judicial, evitando filas e outros dissabores enfrentados pelo indivíduo que busca atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS.

Antes desse Compromisso de Ajustamento de Conduta, o cidadão que buscava a Defensoria Pública em Caicó, por não ter sua situação resolvida nas unidades municipais de saúde, precisava aguardar um processo judicial moroso e desgastante, que poderia culminar com o agravamento de sua condição de saúde, sem falar nos altos custos gerados para o Município decorrentes de uma ação dessa natureza. Agora, em no máximo 30 dias, o paciente já poderá ter sua situação solucionada de forma definitiva, recebendo a medicação prescrita pelo seu médico ou tendo agendada sua consulta, exame ou cirurgia. Para a DPE – Núcleo Regional do Seridó, tal medida propiciará uma redução significativa no número de ações judiciais voltadas para o atendimento da demanda de saúde em Caicó.

Para ter direito a esse serviço o cidadão deverá procurar a sede da Defensoria Pública em Caicó munido de seus documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, prescrição ou laudo médico atualizado, exames médicos e cópia da carteira do SUS.